Olhar a Imigração: das competências profissionais à inserção social

No passado dia 26 e 27 de Outubro de 2007, decorreu o Encontro "Olhar a Imigração: das competências profissionais à inserção social". O formato deste Encontro assentou em dois momentos: o primeiro, no dia 26 sob a forma de Colóquio/Debate e o segundo, no dia 27 com a forma de convívio entre cidadãos. O espaço onde decorreram os eventos foram distintos, no primeiro dia foi na Sala de Formação dos Bombeiros Voluntários de Arraiolos e no segundo dia foi no Centro Social Recreativo de Cultura e Desporto da Igrejinha.

Os objectivos propostos para este Encontro foram os seguinte:
- Demonstrar a importância da complementaridade entre o Estado e a Sociedade Civil na integração dos(as) imigrantes;
- Compreender a importância de estudos e investigações no âmbito das questões socio-profissionais da população imigrante
- Disseminar boas práticas de inclusão social e integração profissional dos(as) imigrantes;
- Criar um espaço de encontro entre culturas e costumes no Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos.

No Colóquio/Debate de dia 26 de Outubro a sessão de abertura esteve a cargo de Jerónimo Loios (Presidente da Associação de Municípios do Distrito de Évora e Presidente do Município de Arraiolos); Jorge Pinto (Presidente do Monte-ACE); Teresa Tadeu (Governo Civil de Évora) e Rui Marques (Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural).
As migrações são de facto factor de enriquecimento e de cooperação, simultaneamente permite dinamizar o associativismo entre os cidadãos. A Migração é um fenómeno humano e tem sido constante na humanidade. Os fenómenos migratórios estão associados a factores de natureza política, económica, religiosas e inclusivamente de sobrevivência, de onde, os fenómenos de migrações estão associados em primeiro lugar a uma questão de direitos, designadamente, à oportunidade uma integração plena. Portugal tem nesta matéria uma visão e sensibilidade peculiares já que tem um passado relacionado com a emigração e o acolhimento. É reconhecido por todas as entidades com responsabilidade sobre este assunto que a integração dos Imigrantes está relacionada com instrumentos legais, como é o caso da Lei da Imigração (23/2007), mas também com a criação de oportunidades que contribuam para o acesso à educação, formação profissional, ao trabalho e segurança social.

Os participantes puderam assistir a três painéis, nomeadamente: Cidadania, Políticas Públicas e Imigração (painel 1); Investigação e Conhecimento das Migrações (painel 2) e Organizações da Sociedade Civil e Intervenção com Imigrantes (painel 3).

No primeiro painel foram apresentadas as comunicações de: Fernanda Rodrigues (Coordenadora do Plano Nacional de Acção para a Inclusão); Ana Duarte (Delegada Regional do Alentejo do I.E.F.P. e finalmente, Lurdes Ferreira (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género / Estrutura de Missão do Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos - E.M.A.E.I.O.T.), a moderação deste painel esteve a cargo de Marta Alter (Monte - ACE).
Quando falamos de Imigração, estamos a falar de várias realidades, com efeito, a diversidade dos fenómenos migratórios deverá estar patente na definição de políticas. De facto, quando falamos de Imigração falamos de diversidade dos fenómenos migratórios. A multidimensionalidade das políticas de Imigração carece da conjugação de aspectos económicos e a afirmação da Cidadania faz-se pelos caminhos para a igualdade através da afirmação da diferença.
Apelou-se assim à necessidade de efectivar uma Cidadania reclamada, no sentido do desenvolvimento dos direitos e da co-responsabilização; a cidadania é um conceito dinâmico e é ao nível local que é possível articular os aspectos relativos à integração e com a inclusão social; ao Estado compete, sobretudo, garantir direitos, mediar, reconhecer e acompanhar as dinâmicas da sociedade civil.
A qualidade de vida das populações também depende das oportunidades dos ciclos económicos, isto é, a criação de oportunidades para a imigração está associada às dinâmicas do mercado de trabalho. Importa também compreender como se opera o ajustamento das qualificações; de notar que na Região do Alentejo os trabalhadores estrangeiros com o grau de Ensino Secundário representam cerca de 40%, enquanto os trabalhadores nacionais com esse grau de ensino, correspondem apenas 16%; este aspecto, entre outros, afasta a ideia feita de que a vinda de estrangeiros possa ocupar empregos de cidadãos nacionais. De facto as migrações são factores essencialmente de oportunidade e desafio, designadamente, no plano de reforço das qualificações.

A Decisão n.º 771/2006/CE de 17 de Maio do Parlamento e do Conselho Europeu estabeleceu 2007 como o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos, a questão do género é uma questão transversal e dominante e comporta alguns aspectos mais sensíveis tal como a conciliação de vida familiar e profissional; a Cidadania é uma exigência para a Igualdade.

O segundo painel teve como oradores Arnaud de la Tour ((Vice-Presidente da INDE: Intercooperação e Desenvolvimento) e Alina Esteves (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), o moderador foi José Ramalho Ilhéu do Departamento de Sociologia da Universidade de Évora e Coordenador do Núcleo Distrital de Évora da REAPN).
Podemos falar em dois grandes actores envolvidos no processo de integração, a saber: por um lado, os Imigrantes, pessoas portadoras de "bagagens" próprias (capital cultural, social, económico) que trazem diferentes contributos para a sociedade do país receptor, da qual vão passar a fazer parte; e por outro lado, a sociedade do país receptor com as suas características próprias e formas de reacção aos recém-chegados. É da interacção entre estes dois conjuntos de actores que se define a direcção e os resultados do processo de integração. A integração é um processo que se vai construindo ao longo do tempo e não um acto acabado. Porém, estes dois conjunto de actores são muito diferentes em termos de poder e recursos; com efeito, é a estrutura institucional da sociedade receptora e a sua reacção à presença dos imigrantes que tem um papel preponderante nos resultados do processo de integração, mais do que as características dos próprios Imigrantes.
No centro deste painel esteve o conhecimento e investigações sobre o fenómeno migratório, é essencial questionar se as migrações são um terreno de acção ou se são um objecto de estudo. No fundo, trata-se de uma experiência de duplo terreno, ou seja: ao mesmo tempo que se olha o fenómeno como "objecto de estudo", permite-se que o próprio "objecto de estudo" ganhe influência. Assim, haverá um esforço em sensibilizar, apelar à participação de actores locais e transnacionais, poder local, associações de desenvolvimento local, associações de imigrantes, e outros no sentido de produzir e difundir informação sobre migração e desenvolvimento numa dupla vertente: migrantes e países de origem. Pensemos por exemplo nas Filipinas onde em 2002, 85% dos enfermeiros no activo trabalhavam no estrangeiro; será isto bom ou mau? Para quem? E quais as consequências para o desenvolvimento? O fundamental é contribuir para que as pessoas, as comunidades e as instituições/associações que estas pessoas e comunidades constituem possam reforçar as capacidades de decidir do seu modo de vida. Possam garantir condições materiais de uma vida com dignidade, que lhe sejam conferidos os direitos fundamentais à democracia, à educação, à cultura, à influência nas transformações sociais, enfim, à participação nas diferentes esferas de actividade e no exercício de uma Cidadania activa.

Finalmente, o terceiro painel foi composto por comunicações de José Falcão (SOS Racismo) e por José Carlos Bronze (Associação Terras Dentro), o moderador foi Paulo Piçarra (Diário do Sul).
No futuro é relevante diminuir os estereótipos por vezes lançados pela comunicação social. Porém, não podemos generalizar e há inclusivamente boas práticas a promover como é o caso do Suplemento Russófono editado pelo Jornal Diário do Sul.
Infelizmente, ainda existem casos de xenofobia e racismo, neste sentido todos os cidadãos devem unir-se no sentido de erradicar com este flagelo que afecta as sociedades e dissemina a intolerância para com aqueles que são diferentes, foi mencionado o caso de Imigrantes mas também das Minorias Étnicas como é o caso da população cigana.
Neste painel foi também apresentado o Kit Pedagógico para a Intercultura desenvolvido pela Associação Terras Dentro no projecto Sem Fronteiras no âmbito da iniciativa Comunitária EQUAL, este produto está disponível na Internet em http://www.kitsemfronteiras.net
Para finalizar este painel sobre a sociedade civil nada melhor do que a troca de opiniões entre a mesa e um grupo de alunos do 12.º ano da Escola Cunha Rivara de Arraiolos sobre a inclusão de jovens imigrantes na escola comum. A sessão foi encerrada por Jerónimo Loios, Presidente do Município de Arraiolos, em representação do Presidente do Monte, Jorge Pinto.

Parte do sucesso do Encontro "Olhar a Imigração: das competências profissionais à inserção social" ficou a dever-se também aos resultados do dia 27 de Outubro onde o Convívio foi a palavra de ordem. Através de um trabalho de parceria entre Monte-ACE, o Município de Arraiolos e o Centro Social Recreativo de Cultura e Desporto da Igrejinha, foi possível reunir cerca de seis dezenas de pessoas neste convívio composto por três momentos: filme, jantar e músicas. Os participantes presentes de localidades diversas tais como Santana do Campo, Sabugueiro, São Pedro da Gafanhoeira e obviamente Igrejinha tiveram oportunidade de visualizar, comentar e debater o filme "Lisboetas" de Sérgiu Trefaut. Seguiu-se um jantar de confraternização e logo de seguida subiu ao palco o grupo etnográfico "Sol Ardente" e o baile abrilhantado por "Anna".
No final desta iniciativa, os participantes consideraram esta iniciativa muito positiva e no Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos ficou claramente a ganhar a tolerância e a Igualdade entre os cidadãos, assim como a certeza de uma maior inclusão social e um melhor exercício de Cidadania num contexto Local.